Governo vai liberar base na votação da legalização dos bingos

Segundo o deputado, a base aliada está liberada para votar contra ou a favor da proposta.

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Câmara aprova texto-base de projeto que reduz desonerações

Relator fez alterações para reduzir tributos de vários produtos. Com isso, governo arrecadará menos que os R$ 12 bi esperados

Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações

Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.

CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS

O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida

ICMS. Venda a prazo. Base de cálculo. Empresa concordatária.

Incidência de multa tributária.

Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010

Base da Legislação Federal do Brasil

Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais

Base da Legislação Federal do Brasil

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

Entretanto, foram mantidas as multas aplicadas ao banco com base no princípio contempt of court

TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base

Agravo Regimental.

Processos com base na LSN devem ser extintos, diz jurista

Ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas assim que o projeto aprovado no Senado for sancionado.

Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios

Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais

O escopo do presente é analisar o Sistema Nacional de Seguridade Social como instrumento de

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum

magistério em tempo comum pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Tráfico de Drogas. Pena-Base acima do mínimo legal

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.